LIDERANÇAS EM PROL DE PREFEITURAS MAIS EMPREENDEDORAS
Os municípios são os pilares fundamentais do desenvolvimento. É nas nossas cidades que a vida acontece. É nas cidades que as pessoas moram, se divertem, trabalham, sonham e se conectam. Os governos municipais têm o privilégio de estarem mais próximos das comunidades e de conhecer profundamente as necessidades e aspirações da população. É, também, nos municípios - nos bairros, nas ruas, nas praças, nos parques, nas escolas e universidades, nos micro e pequenos negócios - que as prefeituras têm a capacidade de agir de forma ágil e direcionada, para atender demandas e resolver problemas.
Os prefeitos e as prefeitas das 5.570 cidades brasileiras têm, em suas mãos, o potencial de transformar desafios em oportunidades, por meio de ações coordenadas, da aprendizagem coletiva, do compartilhamento de experiências e do desenho de soluções e políticas públicas inovadoras. Por outro lado, o desenvolvimento territorial, a construção de um ambiente de negócios propício para o florescimento ou a consolidação dos negócios locais e a melhoria das condições de vida da população exigem abordagens integradas e multidimensionais, que considerem aspectos econômicos, sociais, ambientais, artístico-culturais e educacionais.
Ao desenvolverem soluções inovadoras, as prefeituras municipais podem se tornar referências inspiradoras para outros municípios e regiões. Ao promoverem a participação cidadã, prefeitas e prefeitos fortalecem a democracia e contribuem para a construção de uma governança inclusiva. Ao investirem em infraestrutura adequada e na ampliação das capacidades municipais, estão criando as bases para um desenvolvimento territorial sustentável. Ao promoverem a educação de qualidade e a cultura do empreendedorismo, estão investindo no futuro de seus municípios e do país, porque quando um município prospera, o país prospera.
O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora busca identificar e valorizar essas conquistas locais das prefeituras de todo o Brasil, que contribuem para um cenário nacional mais próspero, inclusivo e resiliente. O Sebrae acredita que através do esforço individual e coletivo e da parceria com as lideranças dos governos municipais, pode-se alcançar transformações mais significativas e duradouras. Essa premiação, com seus mais de 20 anos de história, é um convite a todas as prefeitas e aos prefeitos do Brasil a atuarem além dos limites convencionais, a buscarem parcerias, a formarem redes, a ouvirem suas comunidades, a pensarem fora da caixa, a desenvolverem soluções inovadoras, a exercerem de forma responsável e criativa o poder que têm nas mãos.
O primeiro trimestre de 2023 registrou recorde: foram criadas 214.413 novas micro e pequenas empresas (MPE) em apenas três meses (um número 9,2% superior ao de 2022). Esse número é importante, sobretudo, porque as MPE continuam impulsionando a geração de empregos formais no Brasil. Em fevereiro de 2023, dos 241.785 novos postos de trabalho criados, 85,5% foram nas MPE, enquanto médias e grandes empresas apresentavam saldo negativo, com mais desligamentos do que admissões.
Para Décio Lima, presidente do Sebrae: "Os dados atestam a importância dos pequenos negócios para a economia nacional, gerando renda e contribuindo para assegurar a cidadania de milhares de pessoas e suas famílias. Falar de desenvolvimento econômico e social é falar da micro e pequena empresa”.
Nesse sentido, tudo o que fizermos em prol dos pequenos negócios e do desenvolvimento local têm o potencial de trazer benefícios para a sociedade como um todo. A inovação no Setor Público - com foco na simplificação, no relacionamento com pequenos negócios e microempreendedores, na qualidade das compras governamentais, na educação empreendedora, na inclusão produtiva, no turismo e na identidade territorial, no empreendedorismo rural, na sustentabilidade, no planejamento urbano e na governança - é uma forma pela qual as prefeituras podem contribuir com a melhoria do ambiente de negócios e para o desenvolvimento local.
O PSPE não é a linha de chegada, mas um ponto de partida para que, por meio de trocas de ideias e experiências, cada prefeitura encontre seu próprio caminho no desenvolvimento do empreendedorismo, levando em consideração sua história, sua cultura, seus laços comunitários e a realidade dos pequenos negócios e dos microempreendedores individuais locais. Vem com a gente!
Confira abaixo DICAS E AÇÕES sugeridas pelo SEBRAE para fortalecer aqueles que são o principal combustível para mover a economia e para gerar desenvolvimento, emprego, renda e prosperidade: os pequenos negócios do seu município! O TUTORIAL DA PREFEITURA ensina o passo a passo para realizar a inscrição da sua iniciativa (disponível na aba "CATEGORIAS E CALENDÁRIOS")
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Dica 1 - PRIORIZE A GERAÇÃO DE EMPREGOS
AÇÃO 1 - ADESÃO AO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA
O Programa Cidade Empreendedora concentra, nos seus dez eixos, os principais produtos do Sebrae para o desenvolvimento econômico do município, por meio do estímulo aos pequenos negócios. Cada eixo e produto possui sua metodologia de implementação consagrada por experiências anteriores. Ao aderir ao Programa Cidade Empreendedora, a Prefeitura formaliza o desenvolvimento econômico e social como prioridade de sua gestão.
Como o Sebrae pode ajudar: Em uma reunião inicial, representantes do Sebrae irão apresentar o programa ao(à) Prefeito(a) e Secretários Municipais, explicando os projetos e produtos incluídos, sua forma de execução e governança. Ao fazer a adesão ao Programa Cidade Empreendedora, os gestores municipais irão selecionar os eixos e produtos a serem implementados
AÇÃO 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
Ter conhecimento claro da situação do município é o primeiro requisito para planejar as ações a serem executadas. Isto inclui uma análise detalhada do território, a identificação das oportunidades econômicas e vocações, os pontos fortes e fracos do município, os atrativos e as ameaças aos pequenos negócios. Esse diagnóstico irá pautar a tomada de decisões sobre os projetos a serem implantados e as ações a serem executadas durante o seu mandato.
Como o Sebrae pode ajudar: O produto Diagnóstico Situacional do Programa Cidade Empreendedora oferece uma metodologia detalhada para o levantamento e análise da situação do município e identificação do seu potencial econômico.
AÇÃO 3 - LANÇAMENTO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA
Como forma de promover a transparência das ações públicas e engajar a sociedade local, o evento de lançamento do Programa Cidade Empreendedora é a oportunidade de apresentar à sociedade civil (trabalhadores, empresariado, poder público, terceiro setor) as ações dos Projetos, os objetivos e o que será implantado. Desta forma, serão alcançados o engajamento da sociedade, a construção de parcerias e o diálogo permanente com os setores produtivos urbanos e rurais, recomendados para o sucesso do Programa.
Como o Sebrae pode ajudar: No evento Lançamento do Programa Cidade Empreendedora, o Sebrae orienta como efetuar esse lançamento, mobilizar o público-alvo e despertar o engajamento da comunidade e da administração pública
AÇÃO 4 - APRESENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES SEBRAE
Para estimular a integração do corpo técnico da Prefeitura, o Sebrae promove uma apresentação das soluções integrantes do seu portfólio. Desta maneira, a equipe municipal conhecerá melhor as soluções mais adequadas para a situação do município.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora possui o produto. Apresentação de Soluções Sebrae, onde é prevista a uma capacitação para a equipe da Prefeitura sobre os produtos do portfólio do Sebrae, tendo em vista subsidiar a seleção daqueles mais adequados à situação do município. vender para a Prefeitura.
AÇÃO 5 - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES
O poder público do município que adota o Programa Cidade Empreendedora precisa receber informações atualizadas sobre o andamento dos produtos indicados e ações executadas. É imprescindível saber como cada item está sendo executado.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora promove a realização de Reuniões Mensais de Acompanhamento do Projeto, com a participação dos envolvidos nas iniciativas, onde será divulgado relatório ilustrado sobre as ações executadas para promover o desenvolvimento econômico.
AÇÃO 6 - PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - DEL
Planejar e saber aonde se quer chegar é fundamental para a administração do município. Os atores locais, tais como agentes políticos, representantes de órgãos públicos, associações comerciais, agrícolas, industriais, bem como de organizações sociais e lideres das comunidades periféricas precisam estar articulados para apoiar e participar da construção dos planos fundamentais da gestão pública.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece, como produto para apoiar o planejamento municipal a Oficina DEL - Desenvolvimento Econômico Local, que propõe despertar as lideranças locais para o protagonismo para a construção de uma agenda de desenvolvimento, a partir das potencialidades locais e da abordagem DEL.
AÇÃO 7 - CONSTRUÇÃO DA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - DEL
Após a equipe da prefeitura e as lideranças conhecerem a metodologia DEL, é a hora de construir a Agenda do Desenvolvimento, que irá pautar as ações municipais para a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece o produto Agenda DEL, que promove a construção compartilhada de uma agenda municipal, orientada por uma visão de futuro, abarcando os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) e validada por representantes de toda a sociedade.
AÇÃO 8 - AVALIAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREFEITURA
A prefeitura precisa medir permanentemente o apoio da população ao Plano de Desenvolvimento Econômico. Para tanto, é fundamental avaliar como as pessoas estão percebendo os benefícios e a melhoria do ambiente de negócios, a geração de novas oportunidades e de maior emprego e renda.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora inclui o produto Release Periódico de Posicionamento como Cidade Empreendedora para a Prefeitura, que permite avaliar como a população está percebendo o plano de desenvolvimento, os estímulos ao empreendedorismo e o nível de satisfação com o governo municipal.
AÇÃO 9 - COMPARTILHAMENTO DE RESULTADOS
Transparência é a ordem de comando. Tanto a equipe do plano de desenvolvimento municipal quanto a sociedade civil e os parceiros devem receber informações precisas sobre os trabalhos conduzidos e os resultados alcançados.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece o produto Posicionamento Estratégico em Mídias, que orienta como encaminhar informações para as mídias locais, abordando as ações de desenvolvimento econômico, a atuação no município e poder público local pela promoção do empreendedorismo.
AÇÃO 10 - MUNICÍPIO EM NÚMEROS
Ter conhecimento claro da situação do município é o primeiro requisito para se elaborar o Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal e também o Plano Estratégico para a Gestão Municipal. A análise do território identifica o perfil e as principais vocações do município e como esse se insere no estado e no País.
Como o Sebrae pode ajudar: Um produto do Programa Cidade Empreendedora reúne estatísticas sobre todos os 5.570 municípios brasileiros. Município em Números serve para tomada de decisões, com comparações regional, estadual e nacional.
DICA 2 - MOBILIZE QUEM PROMOVE O DESENVOLVIMENTO
AÇÃO 11 - PRÊMIO SEBRAE PREFEITURA EMPREENDEDORA
O Programa Cidade Empreendedora alcançou os resultados esperados? Outros projetos trouxeram benefícios para a população em forma de emprego, renda, qualidade de vida e arrecadação? É hora de receber o devido reconhecimento: participe do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece a Consultoria para Inscrição no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, valorizando as ações e os resultados alcançados no seu município.
AÇÃO 12 - DESIGNAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
Não basta designar o Agente de Desenvolvimento, responsável por articular ações favoráveis à promoção dos pequenos negócios, envolvendo órgãos públicos e parceiros privados. Para assumir esta função, o servidor deve atender aos requisitos da legislação e possuir o perfil adequado, principalmente nos aspectos de liderança, proatividade, articulação e capacidade de mobilização. Mas ele precisa ser qualificado para o desafio de contribuir para efetivar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece os cursos de Formação de Agentes de Desenvolvimento, nos níveis básico, intermediário e avançado (presencial), com o objetivo de capacitar os agentes designados para articular o desenvolvimento econômico local e orientar a execução do plano de trabalho.
AÇÃO 13 - ACOMPANHAMENTO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
Não basta apenas capacitar, é importante acompanhar as ações do Agente de Desenvolvimento e verificar se os conhecimentos oferecidos foram absorvidos e aplicados adequadamente nas suas ações diárias. Este acompanhamento será a garantia da efetividade da nomeação do Agente de Desenvolvimento.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece a consultoria Acompanhamento e Orientação do Agente de Desenvolvimento, com o objetivo de apoiar o AD na implementação da Lei Geral, articulação junto aos atores relevantes, elaboração do Plano de Trabalho e/ou do Projeto de Desenvolvimento Econômico. Além deste acompanhamento, o Sebrae estimula a realização de encontros de Agentes de Desenvolvimento, para troca de informações e práticas, bem como para a realização de missões técnicas.
AÇÃO 14 - FORMAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
Os Agentes de Desenvolvimento são importantes atores para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ganham mais força quando conseguem reunir colegas de municípios vizinhos por meio de uma rede estruturada, compartilhando projetos e experiências e integrando empreendedores e o poder público. Aí os resultados são potencializados.
Como o Sebrae pode ajudar: O Sebrae pode oferecer consultoria para a formação e a consolidação da Rede de Agentes de Desenvolvimento, incluindo a definição de diretrizes de atuação, a construção de um plano de ação e a realização de encontros periódicos.
AÇÃO 15 - NOVOS REPERTÓRIOS PARA O AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
O Agente de Desenvolvimento precisa aprimorar o seu protagonismo para a adequada execução de suas funções. Para tanto, é recomendável a troca de experiências e informações com outros ADs, e desenvolver comportamentos compatíveis com seu papel e objetivos.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece a capacitação AD em Ação – Novos Repertórios para Transformar a Realidade, que busca capacitar, bem como desenvolver o comportamental do Agente de Desenvolvimento, verificar se suas ações estão orientadas para o protagonismo necessário no seu município, contribuir com relatos de sucessos ou não e levantar dúvidas para que sejam dirimidas ou venham a ser pesquisadas. Como uma liderança local, ele precisa se apropriar da temática e articular de forma transversal.
DICA 3 - SIMPLIFIQUE A VIDA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS E MICROEMPREENDEDORES
AÇÃO 16 - IMPLANTAÇÃO DA REDESIM MUNICIPAL E DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
A Redesim é um sistema que acelera a abertura, licenciamento, alteração e encerramento de empresas. Integra Juntas Comerciais, Prefeituras, órgãos de inscrição tributária e de licenciamento. Tudo com entrada única de dados e documentos, baseando-se na premissa de boa fé, na simplificação e na automatização de procedimentos. Isso reduz prazos, procedimentos e custos para quem precisa de mais horas para cuidar de seus clientes e fornecedores. Portanto, coloque o seu município na Rede, sim.
Como o Sebrae pode ajudar: O Sebrae oferece suporte à adesão do sistema por meio de consultoria para a Implantação da Redesim Municipal, do Programa Cidade Empreendedora. É um combo que inclui legislação, adequação de processos, consultoria em cultura de organização e monitoramento.
Para subsidiar as ações de desburocratização, o Sebrae disponibiliza, plataforma digital que apresenta, para cada município, o diagnóstico da implementação da Lei da Liberdade Econômica e da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com dados coletados diretamente junto às prefeituras.
DICA 4 - ESTIMULE A CULTURA EMPREENDEDORA
AÇÃO 17 – IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
A Sala do Empreendedor tem como objetivo a prestação de serviços aos empresários já estabelecidos ou potenciais, que incluem orientações básicas, capacitações, consultorias, apoio à tramitação de documentos e processos relativos ao funcionamento regular das empresas. A Sala do Empreendedor pode também abrigar o atendimento de outros órgãos de governo, de agentes financeiros ou de associações empresariais. Para garantir a efetividade e dinamismo no atendimento aos pequenos negócios, é importante que a implementação da Sala ou a ampliação dos serviços prestados sejam realizadas seguindo metodologia adequada, considerando a sensibilização e orientação dos gestores públicos municipais; a definição do escopo dos serviços; a capacitação dos atendentes; a adequação da infraestrutura física e tecnológica; a formalização de parcerias; a capacitação dos atendentes, etc.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora disponibiliza três consultorias - Implementação e Requalificação da Sala do Empreendedor; Estruturação e Alinhamento da Sala do Empreendedor; e Sala do Empreendedor - Instalação, Readequação, Organização e Planejamento, que acompanham a criação, operação e avaliação da Sala.
AÇÃO 18 – APOIO E ACOMPANHAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR
Para que a Sala do Empreendedor seja efetiva no atendimento aos pequenos negócios, é necessário que alguns requisitos sejam atendidos, a exemplo de estrutura física e tecnológica, capacitação de atendentes, o planejamento e acompanhamento das atividades realizadas. A falta de preparo só se vence com qualidade cada vez melhor.
Como o Sebrae pode ajudar: O Eixo Sala do Empreendedor do Programa Cidade Empreendedora disponibiliza o produto Apoio e Acompanhamento da Sala do Empreendedor. Serve para o acompanhamento do desempenho, a articulação, a avaliação e o apoio no planejamento
de ações propostas, bem como o detalhamento do portfólio de produtos
Sebrae aos empreendedores dos negócios
de menor porte.
AÇÃO 19 – AVALIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA CONCESSÃO DO SELO DE REFERÊNCIA
A Sala do Empreendedor deve ser referência comprovada de qualidade. Inclusive com serviços oferecidos por outros parceiros, secretarias e órgãos municipais. A efetividade da Sala do Empreendedor pode ser avaliada quanto à qualidade do atendimento às demandas dos usuários e à variedade dos serviços oferecidos.
Como o Sebrae pode ajudar: O produto Selo de Referência da Sala do Empreendedor, do Programa Cidade Empreendedora, avalia as salas instaladas, com referência aos quesitos de atendimento, produtos para atendimento do cliente e gestão, concedendo selos de qualificação de acordo com os resultados alcançados. As avaliações são desenvolvidas em parceria com a FNQ (Fundação Nacional da Qualidade).
AÇÃO 20 – CAPACITAÇÃO DOS ATENDENTES DA SALA DO EMPREENDEDOR
A adequada qualificação dos atendentes é um requisito indispensável para o sucesso da Sala do Empreendedor.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece Capacitação dos Atendentes da Sala do Empreendedor. Esta capacitação contribuirá para o alcance dos resultados esperados da Sala, como o aumento do número de atendimentos realizados; maior satisfação dos usuários atendidos; aumento do número de pessoas capacitadas e/ou usuárias dos produtos Sebrae; aumento do número de pequenos negócios formalizados; aumento da participação dos pequenos negócios nas compras do poder público municipal; aumento do acesso dos pequenos negócios aos programas emergenciais de renda, crédito e de recuperação fiscal lançados pelo governo durante a pandemia.
DICA 5 - PRIORIZE AS COMPRAS LOCAIS E OS PEQUENOS NEGÓCIOS
AÇÃO 21 – PLANEJAMENTO ANUAL DAS COMPRAS DA PREFEITURA
O Plano Anual de Compras da Prefeitura contribui para a maior economicidade dos processos de compras, reduzindo o número de licitações e os preços praticados, por meio do aumento das quantidades a serem adquiridas. Ao fazer uma previsão das demandas, o Plano de Compras divulga as expectativas para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipais.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece o produto Plano Anual de Compras da Prefeitura, a ser desenvolvido por meio de metodologia Sebrae apoiada no histórico de licitações e no cenário previsto de compras. O Plano Anual de Compras deixará explícitos os benefícios para os pequenos negócios que estão sendo aplicados pelo município.
AÇÃO 22 – ADEQUAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO
Todos os órgãos públicos que fazem aquisições devem adotar o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para os pequenos negócios nas licitações, estabelecido no capítulo V da Lei Complementar 123/2006- a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esse tratamento inclui a realização de licitações exclusivas para o segmento; a regularização fiscal e trabalhista tardia; a prioridade de contratação de micro e pequenas empresas; o empate ficto (vence o pequeno contra os maiores); subcontratação; e o estabelecimento de cotas de
até 25%, nas aquisições de bens divisíveis, para a participação exclusiva de pequenos negócios. Lembre-se que os microempreendedores individuais e os agricultores familiares são equiparados à condição de microempresa para fins de contratação pública.
Como o Sebrae pode ajudar: O produto Acompanhamento para Adequação dos Processos Licitatórios à Legislação do Programa Cidade Empreendedora propõe a avaliação das licitações realizadas no município, identificando erros na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e orientando os gestores de compras sobre o tratamento dos pequenos negócios nas licitações públicas.
AÇÃO 23 – ESTÍMULO AO USO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS
É preciso criar ou aprimorar o pregão eletrônico, pois agiliza a realização dos processos e permite o monitoramento das aquisições públicas, indispensável para o controle dos gastos realizados pela prefeitura, bem como para a identificação de desvios, desperdícios, compras desnecessárias, aquisição de produtos com vencimento próximo, etc.
Mas lembre-se, ao utilizar o pregão eletrônico, de incluir nos editais a preferência para os pequenos negócios locais e regionais, de forma a assegurar a retenção do dinheiro no município ou região.
Como o Sebrae pode ajudar: O produto Consultoria Pregão Eletrônico, do Programa Cidade Empreendedora, orienta sobre a realização dos pregões, o controle e o mapeamento das compras públicas municipais.
AÇÃO 24 – CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PEQUENOS REPAROS E SERVIÇOS
As áreas de compras dos órgãos públicos municipais devem estabelecer licitações com editais exclusivos para a participação de MEIs, gerando oportunidades de trabalho e renda e incentivando os empreendedores que estão iniciando seu negócio.
Como o Sebrae pode ajudar: O município pode realizar licitações destinadas exclusivamente aos MEIs, tendo em vista a realização de pequenos serviços e reparos em prédios e espaços públicos. Pode ser destacado, nesse sentido, o Programa Pequenos Reparos, já realizado por Distrito Federal, Sergipe e outros estados e incluído como produto do Programa Cidade Empreendedora, que promove o cadastramento de MEIs para a realização de pequenos reparos em prédios e escolas públicas.
AÇÃO 25 – COMPRAS ESTRATÉGICAS DE PEQUENOS NEGÓCIOS
Ao investir no aumento das compras junto aos pequenos negócios locais, a Prefeitura promove o desenvolvimento socioeconômico, a geração de emprego, renda, arrecadação, o aumento da qualidade de vida.
Como o Sebrae pode ajudar: O programa Cidade Empreendedora oferece a consultoria Compras Estratégicas de Pequenos Negócios, onde todos os atores envolvidos irão definir as estratégias a serem utilizadas, para o aumento das aquisições junto aos pequenos negócios locais. Entre estas estratégias podem constar a adoção dos procedimentos definidos na Lei Complementar 123/2006; a preferência nas licitações para os pequenos negócios locais; a realização de campanhas para aumento do cadastro de fornecedores locais; e outras. Esta consultoria pode ser realizada no formato presencial ou remoto.
AÇÃO 26 – CAPACITAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS SOBRE COMPRAS DE PEQUENOS NEGÓCIOS
Gestores públicos de compras precisam conhecer e adotar os procedimentos definidos no capítulo Acesso ao Mercado da Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), que determina a obrigatoriedade do tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas licitações públicas. Esta obrigatoriedade se estende a
todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece a capacitação Gestor Público – saiba como comprar dos pequenos negócios, que orienta a aplicação da Lei 11.947/2009 e, desta maneira, contribuir para o desenvolvimento dos pequenos negócios rurais.
AÇÃO 27 – COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ao estimular as compras da agricultura familiar, a Prefeitura utiliza o seu poder de compra em prol do desenvolvimento dos pequenos negócios rurais, agricultores familiares e suas organizações. Desta forma, toda a população municipal é beneficiada.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece a consultoria Compras da Agricultura Familiar. Nesta consultoria, por meio de um programa participativo que integra iniciativas públicas e privadas, é elaborado o Plano de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios Rurais, com o objetivo de identificar oportunidades e problemas para a agricultura familiar; desenvolver os pequenos negócios rurais; aumentar a participação da agricultura familiar nas compras do
PNAE e PAA; criar novos canais de comercialização para os produtos dos pequenos negócios rurais.
AÇÃO 28 – COMPRAS ESTRATÉGICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ao investir no aumento das compras de produtos alimentícios junto aos agricultores familiares, a Prefeitura promove o acesso dos estudantes à envolvimento dos pequenos negócios rurais; a sustentabilidade da agricultura familiar.
Como o Sebrae pode ajudar: O programa Cidade Empreendedora oferece a consultoria Compras Estratégicas da Agricultura Familiar, onde todos os atores envolvidos irão definir as estratégias a serem utilizadas,
para o aumento das aquisições junto aos agricultores familiares. Entre estas estratégias podem constar o aumento das compras para a merenda escolar, com recursos do PNAE e PAA; o estímulo às feiras de produtores, criação do tíquete-feira; e outras. Esta consultoria pode ser realizada no formato presencial ou remoto.
AÇÃO 29 – FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Prefeituras devem se preocupar com a ampliação das compras da agricultura familiar, tendo em vista garantir os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, para a Alimentação Escolar e Fomento dos Agricultores Locais e Alimentação Saudável.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece a consultoria Fomento da Agricultura Familiar, com o objetivo de garantir os repasses do FNDE.
AÇÃO 30 – CAPACITAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS SOBRE AS COMPRAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR
Gestores públicos e representantes das cooperativas/associações de agricultores familiares precisam conhecer e adotar os procedimentos definidos na Lei nº 11.947/2009, que determina e torna obrigatória a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico social local.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora oferece a capacitação Gestor Público – saiba como comprar da agricultura familiar, que orienta a aplicação da Lei 11.947/2009 e, desta maneira, contribuir para o desenvolvimento dos pequenos negócios rurais.
AÇÃO 31 – INCLUSÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR
Cardápios saudáveis com valorização dos costumes locais são uma grande entrega à sociedade quando combinados com a compra de insumos dos agricultores familiares do município. O resultado são estudantes saudáveis e economia local aquecida.
Observa-se que, de acordo com a Lei nº 11.947/2009, referente ao atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE/PNAE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / Programa Nacional de Alimentação Escolar)
ao município deve ser aplicado na compra de gêneros alimentícios de agricultores familiares locais.
Como o Sebrae pode ajudar: O produto Merenda em Foco do Programa Cidade Empreendedora inclui ações para estimular a agricultura familiar, como a avaliação dos processos licitatórios, identificação de
fornecedores atuais e potenciais; mapeamento das culturas produzidas no município e os períodos de colheita, com potencial e que poderiam integrar o cardápio nas escolas. Articulando com prefeitura e fornecedores, o Sebrae apoia a implantação da Lei nº 11.947/2009.
DICA 6 -PROMOVA A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
AÇÃO 32 – DIAGNÓSTICO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
A implementação de um programa de educação no município precisa ser precedida de um diagnóstico do ecossistema educacional, avaliando-se atributos como atores, cultura, estrutura, recursos e políticas públicas, para a definição das estratégias locais mais adequadas.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora disponibiliza a consultoria Diagnóstico de Educação Empreendedora, tendo em vista apoiar a Secretaria Municipal de Educação na análise dos cinco eixos do ecossistema educacional e subsidiar a definição de estratégias.
AÇÃO 33 – OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EMPREENDEDORISMO
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta a escola para proporcionar uma cultura favorável ao desenvolvimento de atitudes, capacidades e valores que promovam o empreendedorismo. Trata-se de estimular competência indispensável ao desenvolvimento pessoal, à cidadania ativa, à inclusão social e à empregabilidade.A Educação Empreendedora, portanto,é uma oportunidade para os alunos construírem seus projetos de vida, desenvolverem comportamentos empreendedores e serem protagonistas de suas histórias.
Como o Sebrae pode ajudar: Inclua o ensino do empreendedorismo no currículo das escolas municipais, adotando os programas e produtos de educação empreendedora do Sebrae. O produto Currículo de Educação
Integral Empreendedora, do Programa Cidade Empreendedora, apoia a implementação do ensino do empreendedorismo, construindo os currículos a serem adotados pelas escolas municipais.
Observa-se que o ensino do empreendedorismo deve abarcar, além da capacitação gerencial, temas como inovação, sustentabilidade, educação financeira e associativismo.
AÇÃO 34 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EMPREENDEDORISMO
Os mestres são fundamentais para inspirar e construir os roteiros de aprendizagem. Professores são capacitados em empreendedorismo a ponto de construírem metodologias pedagógicas cada vez mais
atrativas para alunos de todas as idades. O Sebrae forma os professores, e os professores capacitam estudantes empreendedores.
Dessa forma, vão girar a roda da economia.
Como o Sebrae pode ajudar: O produto Formação de Educadores em Competências Empreendedoras, do Programa Cidade Empreendedora, oferece capacitação permanente para os professores da rede municipal em educação empreendedora e financeira, com o objetivo de fortalecer a implementação das competências gerais da Base Nacional Comum Curricular.
AÇÃO 35 – ADOÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
O Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP pretende proporcionar o debate, o estudo e a prática do empreendedorismo nas salas de aula como alternativa para estimular o comportamento empreendedor nas crianças e adolescentes que são alunos do 1º ao 9º ano.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora disponibiliza o produto Básica – Jovens Empreendedores Primeiros Passos que inclui o licenciamento de professores na metodologia, o fornecimento de material didático aos alunos e o acompanhamento da aplicação do programa.
DICA 7 - QUALIFIQUE QUEM MAIS PRECISA
AÇÃO 36 – APOIO E ORIENTAÇÃO AOS GESTORES E SERVIDORES DO CRAS – CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Em 2019, a população carente do País ultrapassou a marca de 76 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), com renda até meio salário mínimo. Mais de 39 milhões recebem Bolsa Família. Há mais de 8.300 Centros de Assistência Social (CRAS) que oferecem serviços de proteção social básica (PAIF) e trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS é a porta de entrada dessas famílias, portanto, um equipamento fundamental para a inclusão produtiva, geração de oportunidades para trabalho e renda familiar. Como suporte à formação continuada dos servidores e gestores do CRAS, o apoio do Sebrae no trabalho da unidade se torna fundamental para orientação, não só aos servidores, mas também às pessoas atendidas sobre como acessar os produtos Sebrae para a qualificação
profissional.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora possui o produto Apoio e Orientação aos Servidores e Gestores do CRAS. Um profissional atua como apoiador aos colaboradores do CRAS, ajudando na orientação e nos estudos de casos sobre os produtos Sebrae adotados por pessoas em vulnerabilidade.
AÇÃO 37 – APOIO AO PÚBLICO DO CADÚNICO ATENDIDO PELO CRAS
A qualificação é a porta de saída dos programas sociais. Beneficiários dos programas sociais, especialmente aqueles que atuam informalmente, precisam de apoio técnico e orientação para desenvolver seus negócios e, efetivamente, dispensar qualquer assistência. Portanto, o apoio para a qualificação e melhoria do próprio negócio é fundamental para o sucesso dos empreendimentos. É importante promover também ações de requalificação dos trabalhadores, tendo em vista a sua adaptação às novas tecnologias e oportunidades de trabalho.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora possui o produto Apoio aos cadastrados no CadÚnico por meio de soluções Sebrae no CRAS. O Sebrae possui capacitações, produtos e programas de aceleração com o objetivo de aumentar a probabilidade de sucesso de ideias e negócios conduzidos pelos
AÇÃO 38 – CAPACITAÇÃO METODOLOGIA 3 FASES
Não basta apenas atender a população vulnerável; a Prefeitura precisa se promover ainda ações para que estas pessoas possam se desenvolver e assim poder dispensar os benefícios sociais.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora disponibiliza a capacitação “Metodologia 3 Fases”, desenvolvida pelo Banco da Providência, do Rio de Janeiro e a ser aplicada em parceria com o CRAS. Esta metodologia trata do desenvolvimento de habilidades sócioemocionais, de competências e habilidades profissionais, de habilidades empreendedoras e da formação de cidadãos.
DICA 8 - DESENVOLVA AS VOCAÇÕES DO SEU MUNICÍPIO
AÇÃO 39 – OBTENÇÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
Após a implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e do Selo Arte para os produtos alimentícios fabricados artesanalmente, o Prefeito Empreendedor deve estimular a obtenção da Indicação Geográfica (IG).
A IG identifica um território vinculado a um produto ou serviço, cuja reputação ou qualidades/características são determinadas por sua origem. Com a IG, a cultura nacional é valorizada e preservada. Produtores, empresas e as pessoas que ali vivem são beneficiados por meio da agregação de valor aos produtos da região, da ampliação do acesso a mercados, da conservação do meio ambiente e da biodiversidade, do estímulo ao turismo e da geração de emprego e renda no território. Exemplos de Indicações Geográficas protegidas no Brasil são: Região do Cerrado Mineiro (café), Carlópolis (goiaba), Canastra (queijo), Pelotas (doces finos), Mossoró (melão), dentre outras.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora inclui o produto Indicação Geográfica. Através deste produto, o Sebrae apoia a realização de diagnósticos para identificar o potencial daquele território vinculado a um produto/serviço ser reconhecido como Indicação Geográfica. Confirmado esse potencial, o Sebrae apoia a estruturação da Indicação Geográfica e o pedido de registro da Indicação Geográfica junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A partir da IG registrada, o Sebrae apoia os produtores na promoção das IG junto ao mercado.
AÇÃO 40 – REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS
A organização e a manutenção de espaços públicos propiciam aos moradores lazer de qualidade e oportunidades para novos negócios. A revitalização dos espaços comerciais cria um ambiente favorável à competitividade dos comércios de rua, em face aos desafios de manter e atrair consumidores.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora inclui o produto Revitalização dos Espaços Comerciais, que é uma consultoria para a adequação e manutenção das áreas públicas, gerando o aumento da competitividade das empresas locais de comércio e serviços; o aumento do faturamento médio; aumento das pessoas ocupadas e circulando; a redução dos índice de criminalidade.
AÇÃO 41 – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO
O turismo tem alto poder de geração de emprego e renda, uma vez que envolve uma extensa cadeia produtiva, que inclui serviços, economia criativa, gastronomia, hotelaria, tecnologia e outros. O município pode agregar valor às atividades turísticas, por meio da aplicação de técnicas de promoção e integração entre artesanato, manifestações culturais e produtos agropecuários, associando produção local à oferta turística.
Como o Sebrae pode ajudar: o Programa Cidade Empreendedora disponibiliza a consultoria para Desenvolvimento e Integração da Produção Associada ao Turismo, tendo em vista fortalecer o diferencial competitivo para o destino turístico; gerar emprego e renda; valorizar e fortalecer os produtos locais e seus canais de comercialização; e inserir pequenos empreendedores na economia do turismo.
AÇÃO 42 – FAÇA SUA ADESÃO À ESTRATÉGIA DOS TERRITÓRIOS EMPREENDEDORES
A estratégia dos Territórios Empreendedores se concentra em compartilhar conhecimento sobre o território, em mobilizar, integrar e preparar instituições e lideranças locais do setor público, da iniciativa privada e do terceiro setor para a criação, formulação e implantação prática de iniciativas para a promoção do desenvolvimento econômico regional sustentável, com ênfase nos pequenos negócios. Os municípios ganham muito quando atuam territorialmente. Para saber mais, procure o Sebrae mais próximo de você.
AÇÃO 43 – FAÇA UM ESTUDO ICONOGRÁFICO DO SEU MUNICÍPIO OU TREGIÃO E CONSTRUA UMA IDENTIDADE PARA O SEU TERRITÓRIO
Ao estudar as representações visuais presentes nas diversas formas de expressão artístico-cultural, a iconografia pode ajudar a identificar símbolos e imagens que são específicos de um território/comunidade e pode revelar informações valiosas sobre sua história, cultura e identidade. Ao compreender e valorizar esses símbolos e imagens, é possível fortalecer a identidade coletiva e promover o senso de pertencimento e orgulho na comunidade. Uma identidade territorial forte e o compartilhamento do senso de pertencimento podem constituir bases sólidas para o empreendedorismo local, para o desenvolvimento setor-território e para a construção de territórios mais vibrantes e resilientes. Os empreendedores podem usar os achados da iconografia como fonte de inspiração para seus projetos, promovendo o desenvolvimento de forma transversal.
DICA 9 - INCENTIVE A COOPERAÇÃO E O CRÉDITO
AÇÃO 43 – FORMALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
As pessoas moram no município, mas cada vez mais consomem serviços de municípios vizinhos. Portanto, executar a gestão associada de serviços públicos, gerando economicidade e promovendo o desenvolvimento regional é uma realidade. O fenômeno do fortalecimento da cooperação intermunicipal é também um sinal de inovação na gestão pública participativa em vários estados do País e em outras nações.
Como o Sebrae pode ajudar: O produto Consultoria Jurídica para Formação ou Adequação de Finalidade de Consórcios Públicos, integrante do Programa Cidade Empreendedora, oferece consultoria e orientação jurídica para a formalização, organização, governança e operação de consórcios públicos intermunicipais, tendo em vista o compartilhamento de projetos, serviços públicos e outras ações de interesse comum, como, por exemplo, compras governamentais, indicações geográficas, construção e manutenção da malha rodoviária e estradas vicinais, obras de saneamento básico, tratamento de resíduos, etc.
AÇÃO 44 – IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
O SIM cuida da fiscalização industrial e sanitária obrigatória para todos os produtos de origem animal. Fica a cargo das secretarias municipais de Agricultura agilizar a liberação dos produtos para venda aos consumidores. Incentiva a formalização e o desenvolvimento dos pequenos produtores rurais, ao mesmo tempo que assegura a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos localmente. É importante destacar que, de acordo
com o Decreto 10.032/2019, os produtos de origem animal inspecionados por serviço de inspeção executado por consórcios intermunicipais, podem ser comercializados em quaisquer dos municípios integrantes do consórcio, ampliando o mercado dos pequenos produtores.
Como o Sebrae pode ajudar: O Programa Cidade Empreendedora possui o produto Implantação de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Consórcios que apoia a implantação do SIM, para atender aos produtores de um único município ou de vários municípios do mesmo território, estimulando a produção e a comercialização de alimentos de acordo com os padrões exigidos para o consumo sadio. O produto também orienta a formalização de consórcio intermunicipal para a criação e utilização do SIM.
DICA 10 - PROMOVA A CULTURA EMPREENDEDORA E CRIE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA
AÇÃO 45 - ADOTAR O ENSINO DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL
O prefeito deve incluir o ensino de empreendedorismo na rede municipal de educação, contemplando principalmente as crianças matriculadas nas primeiras séries do Ensino
Fundamental. Com essa postura, a administração lança-se ao desafio de formar empreendedores para o futuro do município. Essa ação deve ser complementada com a
realização de feiras, oficinas e outros eventos para valorizar o empreendedorismo no
ensino público.
AÇÃO 46 - DESENVOLVER UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA
Essa proposta deve contemplar todos os segmentos da população, em especial os potenciais empreendedores interessados em abrir o próprio negócio. Isso porque o empreendedorismo não se destina unicamente à formação de empresários, mas principalmente de cidadãos criativos, ousados e transformadores. Devem ser contemplados, com essa ação, alunos das redes pública e privada de ensino e empresários e cidadãos interessados. É recomendável, ainda, que sejam disponibilizadas
informações sobre instituições que trabalham com programas de capacitação profissional
e formação empreendedora e de cooperação disponíveis no mercado.
AÇÃO 47 - BUSCAR A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO NOS PLANOS DE CAPACITAÇÃO
O setor produtivo precisa participar da definição dos Planos de Capacitação Profissional e
Educação Empreendedora. Ao mesmo tempo, a prefeitura deve firmar parcerias com instituições de capacitação, a exemplo das instituições do Sistema S, entidades patronais e Organizações Não Governamentais (ONG) relacionadas, e com instituições de ensino.
AÇÃO 48 - CAPACITAR PROFESSORES PARA DESENVOLVER HABILIDADES EMPREENDEDORAS
A capacitação permanente dos professores é fundamental para reforçar a cultura
empreendedora. Além de incentivar os alunos a serem mais proativos e realizadores, os professores precisam também desenvolver essas habilidades.
AÇÃO 49 - ADOTAR E DISSEMINAR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA
O governante deve ser o exemplo para toda a equipe da prefeitura e para os
cidadãos. Colocar em prática ações que tenham tolerância zero contra fraudes
e desvios. O recurso público deve ser utilizado de acordo com a legislação. Coibir infrações é fundamental para o êxito da gestão municipal.
AÇÃO 50 - APOIAR A INSERÇÃO DOS JOVENS NO EMPREENDEDORISMO
A prefeitura deve estimular a inserção do jovem nos pequenos negócios, para auxiliar no desenvolvimento de atitudes empreendedoras, aspectos comportamentais do mundo do
trabalho, noções de gestão de negócio na juventude. É possível criar programas de incentivo para a contratação de menores aprendizes que geram, além de renda, oportunidades de ocupação para a juventude.
AÇÃO 51 - INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREENDEDORES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ao divulgar as suas oportunidades de compras para incentivar os empreendedores locais, a prefeitura cria uma rotina de comunicação e transparência. Os cidadãos passam a conhecer melhor os processos e a confiar na gestão. Aumentar o número de fornecedores democratiza o acesso às aquisições públicas.
AÇÃO 52 - FACILITAR O ACESSO A INFORMAÇÕES E OPORTUNIDADES PÚBLICAS
Ao criar rotinas de divulgação de oportunidades e criar a Sala do Empreendedor, a prefeitura facilita o acesso à informação. Quanto mais o cidadão conhece os processos e os projetos da gestão pública, mais se envolve na implementação das políticas.
AÇÃO 53 - SIMPLIFICAR E RACIONALIZAR PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ADMINISTRAÇÃO
Ao mapear os processos internos ligados aos pequenos negócios, a prefeitura consegue identificar os fluxos, encontrando, assim, problemas e gargalos que podem ser corrigidos e eliminados. Quanto menos processos e burocracia, mais eficiência e transparência.
AÇÃO 54 - APROMORAR E IMPLEMENTAR AS LEGISLAÇÕES
É muito importante que o gestor crie, na sua equipe, o hábito de conhecer as legislações federais e estaduais para que as leis municipais estejam em consonância com o país. Atualizar legislações com base na demanda dos cidadãos faz com que o governante
tenha possibilidade de aplicar políticas mais responsivas e adequadas.