38 – COMO SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS DOS PARTICIPANTES?

Os dados pessoais dos participantes do XII PSPE, utilizados principalmente para o cadastramento para acesso ao sistema, serão tratados de acordo com a política de privacidade do Sebrae, em consonância com as determinações da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).