27 – CABEM RECURSOS CONTESTANDO A NÃO HABILITAÇÃO DO PROJETO?

Sim, conforme previsto no regulamento, eventuais recursos deverão ser registrados no próprio sistema do PSPE, após o recebimento de e-mail informando a não habilitação. Os recursos serão julgados em até 3 (três) dias úteis após o término da etapa de habilitação, não cabendo novo recurso no caso de indeferimento.