24 – UMA PREFEITURA PODE SER DESCLASSIFICADA?

Sim. As prefeituras representadas por lideranças (prefeitos ou prefeitas) que perderem o mandato por decisão judicial terão seus projetos desclassificados, pela Coordenação Estadual ou Nacional, em qualquer fase do concurso.

As prefeituras finalistas na etapa nacional também poderão passar por processo de diligência prévia e o resultado poderá levar à desclassificação da Prefeitura.

Não caberá recurso desta decisão.