18 – UMA PREFEITURA OU INICIATIVA PODE SER DESCLASSIFICADA?

Sim. As prefeituras representadas por lideranças (prefeitos ou prefeitas) que perderem o mandato por decisão judicial terão seus projetos desclassificados, pela Coordenação Estadual ou Nacional, em qualquer fase do concurso.

As prefeituras finalistas na etapa nacional também poderão passar por processo de diligência prévia e o resultado poderá levar à desclassificação da Prefeitura.

Não caberá recurso desta decisão.

Já uma iniciativa poderá ser desclassificada:

• Na fase de Habilitação, caso gestores estaduais do PSPE considerem que a iniciativa não cumpre o regulamento ou não se enquadra na categoria escolhida, mesmo após a realização dos ajustes solicitados;
• Se for identificado que a iniciativa não cumpre o Código de Ética do Sebrae.
• Nas fases de Pré-Seleção e Julgamento, se a média final do projeto não atingir a pontuação mínima prevista em Regulamento.

Os responsáveis pela inscrição do projeto receberão e-mail automático informando a desclassificação apenas nas etapas de Habilitação e Recurso. Os resultados das etapas de Pré-Seleção e Julgamento não serão divulgados.